Os/as assistentes sociais possuem e desenvolvem atribuições localizadas no âmbito da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, como também na assessoria a movimentos sociais e populares. Sobre o processo histórico da profissão, assinale a alternativa correta.

O modo pelo qual a demanda por proteção social, através das políticas públicas, é reconhecido e incorporado pela população, bem como as respostas que ela obtém no âmbito do público ou privado, mais ou menos igualitários da sociedade, para com seus cidadãos decorre de:

A quebra do sigilo profissional, segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social (RESOLUÇÃO CFESS nº 273/1993, de 13 de março 1993), só é admissível quando

Sobre a política de assistência social, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, é correto afirmar o seguinte:

“Nas últimas décadas, o processo de envelhecimento das populações, via de regra, observado em escala mundial, adquiriu o status de fenômeno e tem sido considerado um marco na história da humanidade, exigindo novas posturas do poder público e da sociedade para atender às demandas impostas a partir do processo de transição demográfica em curso. Para efeito de pesquisa científica, a literatura geriátrica e gerontológica aceita o ponto de corte aos 60 anos, idade a partir da qual os indivíduos seriam considerados idosos. Este é o corte etário adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento. Para os países desenvolvidos, onde a expectativa média de vida é maior, adota-se o ponto de corte dos 65 anos como a idade de transição das pessoas para o segmento idoso da população.”

(PAIVA, Sálvea de Oliveira Campelo de, Envelhecimento, Saúde e Trabalho no Tempo do Capital).

Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

O processo de financeirização da economia mundial expressa um modo de estruturação que se apoia

Como um instrumental técnico-operativo, o encaminhamento possibilita respostas às demandas da população usuária das políticas públicas, à socialização de informações e à ampliação do atendimento.
Sobre o uso do encaminhamento pelo Assistente Social, segundo os princípios éticos que pautam sua ação profissional, analise as assertivas.

I - Ter clareza quanto aos objetivos do encaminhamento de modo a evitar “idas e vindas” da população a diferentes órgãos. De preferência, fazer o encaminhamento por escrito, anotando endereço e nome do profissional de referência (quando houver), além de enviar documentação exigida em cada serviço ou programa.
II - Compreender que se trata de procedimento que articula a necessidade do usuário aos serviços da rede socioassistencial ou de outras políticas públicas. Deve ser precedido por contato com o serviço de destino, contribuindo na efetivação do encaminhamento, do mesmo modo que se faz necessário acompanhar seu retorno.
III - Dispensar o registro documental por ser uma atividade simples e cotidiana da maioria dos espaços de trabalho.
IV - Ter claro que encaminhamento vale somente para aquelas situações que só serão respondidas por outras políticas ou serviços.

Estão corretas as assertivas

O Brasil atingiu a marca de mais de 200 milhões de habitantes e, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, a nossa pirâmide demográfica vem adquirindo diferentes contornos. No entanto, ainda somos um país predominantemente jovem, onde, segundo o IBGE (2017), 22.22% da população têm entre 10 a 14 anos. Como forma de proteção e garantia de direitos dessas crianças e adolescentes, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

A política social brasileira é formatada com base em um contexto autoritário, no interior de um modelo de crescimento econômico concentrador de renda e socialmente excludente. Considerando a importância dos programas sociais para a população brasileira, assinale a alternativa que está de acordo com a avaliação desses programas.

Sobre a “Lei Maria da Penha”, assinale a alternativa INCORRETA.