A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua orienta a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade historicamente excluída das prioridades dos poderes públicos. Nessa política, estão estabelecidos princípios, diretrizes e ações estratégicas para que ela seja implementada. Um princípio e uma diretriz dessa política são, respectivamente,

NÃO é uma atribuição do Conselho Tutelar.

A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como:

Educação, sistemas, políticas e processos educativos têm -se tornado questões centrais nas sociedades contemporâneas. A discussão sobre essas questões pode ser realizada sob diferentes perspectivas teóricas, dentre elas a sociológica. Considere as informações, presentes no quadro a seguir, referentes às ideias de educação de um teórico da Sociologia.

É uma perspectiva estruturalista-funcionalista-sistêmica que considera a educação como uma ação exercida pelas gerações adultas sobre aquelas que ainda não estão maduras para a vida social. A educação é um processo de socialização constante do indivíduo que tem por finalidade fazer dele um ser verdadeiramente humano. Entre sociedade e indivíduo, não existe propriamente conflito; a sociedade e o indivíduo são ideias interdependentes.

As ideias expostas nesse quadro são de

Uma concepção de pedagogia muito compartilhada atualmente no Brasil é a Pedagogia Social Crítica, que parte de teorias fundamentadas em práticas voltadas para grupos de pessoas vulneráveis e excluídas, em situação de risco e de exclusão. Essa pedagogia

Tendo como base a Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo: ___________ tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 99, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar que assegurará:

I. A exigência de licitação, em alguns os casos.
II. Definição do caráter especial dos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condição de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.
III. Os direitos dos usuários.
IV. A política tarifária.
V. A obrigação de manter o serviço adequado.

Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é constituído por:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá- los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Obrigação de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar os responsáveis a tratamento especializado.
V. Advertência para a criança.

O usuário de drogas pode apresentar vários indícios que, em seu conjunto, podem indicar que a pessoa está sob o efeito de drogas, os quais devem alertar os educadores. Em relação a esses indícios, considere as afirmações a seguir.

I- A irritabilidade, a insônia e a depressão podem ser indícios do uso de alguma droga.
II- Dedos queimados, descaso com a higiene pessoal e dificuldades de aceitação podem ser indícios do uso de alguma droga.
III- Olhos avermelhados e dedos queimados são indícios suficientes do uso de alguma droga.
IV- Troca da noite pelo dia e comportamento egocêntrico são indícios suficientes do uso de alguma droga.

Das afirmações, estão corretas