Entende-se por participação juvenil:

Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é constituído por:

A Educação Não-Formal começa a aparecer relacionada ao campo pedagógico em decorrência de uma série de fatores, em um momento histórico em que diferentes setores da sociedade viam a escola e a família como impossibilitadas de responder a todas as demandas sociais que lhes eram impostas, delegadas e desejadas.
É um dos fatores responsáveis pelo surgimento da Educação Não-Formal:

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 82, leis deiniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. Os orçamentos anuais.

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 71, constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município:

I. Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara, quanto aqueles utilizados em seus serviços.
II. Todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva.
III. A alienação de bens móveis e imóveis do município será sempre procedida de avaliação, licitação e concorrência e dependerá sempre de autorização legislativa.
IV. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia autorização legislativa.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar.

São estratégias da busca ativa no território do CRAS, EXCETO:

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 99, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será regulada em lei complementar que assegurará:

I. A exigência de licitação, em alguns os casos.
II. Definição do caráter especial dos contratos de concessão ou permissão, casos de prorrogação, condição de caducidade, forma de fiscalização e rescisão.
III. Os direitos dos usuários.
IV. A política tarifária.
V. A obrigação de manter o serviço adequado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de __________ , ____________ e _______ à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Acerca da Medida Socioeducativa – Advertência é coerente afirmar: