São objetivos da Política Pública de Assistência Social, EXCETO:

A Política de Educação é:

De acordo com o Art. 6º da Lei 11.692/08, fica a União autorizada a conceder auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00 mensais, aos beneficiários do Projovem, nas modalidades Projovem Urbano, Projovem Campo – Saberes da Terra e Projovem Trabalhador. Na modalidade Projovem Campo – Saberes da Terra poderão ser pagos até:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança para os efeitos desta Lei

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (art.5°), nesse sentido, o Estatuto da Igualdade Racial é instituído através da Lei nº 12.288/2010, com o fim de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. Sobre a Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

A equipe de referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é interdisciplinar e os seus perfis devem favorecer o desenvolvimento das suas funções, isso perpassa pela disposição para o trabalho coletivo com o objetivo comum de contribuir para enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e fortalecimento das potencialidades das famílias usuárias dos serviços do SUAS (BRASIL, 2009). Sobre as atribuições e o enfoque interdisciplinar da equipe de referência do CRAS, marque a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seguindo a mudança de paradigma introduzida pela Constituição Federal, disciplinou mais detalhadamente o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, rompendo com a política de atendimento anterior, prevista no Código de Menores, que não assegurava intervenções que priorizassem a manutenção dos vínculos familiares e comunitários.

( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

( ) Entende-se o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental, essencial para a garantia do desenvolvimento saudável do indivíduo.

Analise os itens que se seguem sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e responda o que se pede.

I. A Política Nacional de Assistência Social aprovada expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II. A proteção social exige a capacidade de menor aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem.
III. Apresenta como um dos seus objetivos Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

É VERDADE o que se afirma em:

O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos: