Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente:

( ) O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades

( ) O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias, mas ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.

( ) O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. A prevalência de trabalho infantil no meio rural é quase três vezes mais alta do que no meio urbano.

De acordo com o documento "Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009, o SUAS é resultado de deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003 e expressa a materialização dos princípios e diretrizes dessa importante política social que coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988 regulamentados na Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/
assistencia_social/Cadernos/Consolidacao_Suas.pdf.

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao Financiamento da Assistência Social estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

I.Conselho de Assistência Social, de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
II.Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III.Plano de Assistência Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança para os efeitos desta Lei

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) quanto à Proteção Social Especial, assinale a alternativa CORRETA:

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, compete aos estabelecimentos de ensino, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei Federal nº 11.340/2006.

Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Família do Governo Federal, a orientadora social Lúcia realizou juntamente com a equipe do referido serviço, uma oficina socioeducativa com a temática de prevenção de violência contra mulher para as participantes. Após a oficina, Antônia, de 58 anos, uma das mulheres participantes procurou a orientadora social para desabafar sobre alguns problemas de saúde que tem passado, relatando Antônia inicialmente que estava com depressão. Antônia, também, relatou a orientadora social que após ser diagnostica com depressão, seu companheiro tem ficado com a sua senha e seu cartão de acesso a sua conta corrente do banco, pois ele afirma diariamente para Antônia, seus familiares e vizinhos que ela está frágil, descontrolada e louca, deixando a mesma trancada em casa enquanto ele está no trabalho, só permitindo sua saída de casa com a autorização do mesmo. Aorientadora social Lúcia, após ouvir o relato de Antônia, afirmou para a mesma que ela estava vivenciando uma situação de violência doméstica, e que esta deveria procurar a delegacia da mulher de seu município imediatamente.

De acordo com o relato do caso fictício apresentado e a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta todas as formas de violência contra mulher vivenciada pela personagem Antônia:

A equipe de referência do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é interdisciplinar e os seus perfis devem favorecer o desenvolvimento das suas funções, isso perpassa pela disposição para o trabalho coletivo com o objetivo comum de contribuir para enfrentamento das situações de vulnerabilidade social e fortalecimento das potencialidades das famílias usuárias dos serviços do SUAS (BRASIL, 2009). Sobre as atribuições e o enfoque interdisciplinar da equipe de referência do CRAS, marque a alternativa CORRETA.