No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos.
III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade.

Segundo o artigo 3º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções discriminatórios;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência intra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnicoracial.

Quais afirmativas estão incorretas?

Sobre o engasgamento, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos aos alunos;
II. faltas injustificadas e evasão escolar;
III. elevado nível de repetência;
IV. brigas escolares entre crianças.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

32) Segundo o artigo 4º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é dever do Estado com educação escolar pú- blica será efetivado mediante a garantia de:

Uma professora recebe, no início do ano letivo, uma educanda com deficiência física, dependente de uma cadeira de rodas e com dificuldades de grafismo por conta de um comprometimento motor. Ao planejar suas aulas, ela percebe que precisa atentar para alguns cuidados especiais para com a referida educanda, de modo a proporcionar-lhe conhecimentos e habilidades indispensáveis ao seu desenvolvimento sócio-pedagógico. Neste caso, a professora precisa considerar na maior parte de seu planejamento.

Conforme o artigo 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da crian- ça e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta ________________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

Atualmente, as propostas educacionais têm buscado implantar, em seus cotidianos, modelos de práticas docentes interdisciplinares. É correto afirmar que a interdisciplinaridade

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,

I. trata-se de normas estabelecidas pelos estados para proteger a criança e o adolescente no âmbito dos municípios sob a sua jurisdição.
II. trata-se de lei federal, de abrangência nacional, e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
III. considera criança como pessoa até 12 anos de idade incompletos.
IV. considera adolescente como pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Conforme o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta: